Entre os feitos de Itamar Franco na Presidência da República, o mais marcante certamente é as estabilizações econômicas, alcançadas com o Plano Real.
Para comemorar os 15 anos de seu lançamento (1994-2009), o Presidente Itamar nos concedeu, via e-mail, a seguinte entrevista. Nela o presidente destaca como foi o processo para a realização do Plano, aspectos comparativos de seu governo com outros e afirma que em sua gestão não houve nenhum desvio moral ou ético.
1.Como se deu o primeiro contato do senhor com a idéia do Plano real e como foi seu planejamento?
ITAMAR: A essência do processo político é reconhecer que Prefeitos, Governadores e Presidentes se comportam como que numa corrida contra obstáculos e, quando o processo é democrático, sempre passam o bastão após o término do mandato. O trabalho em prol do país é uma sucessão de esforços ao longo do tempo. Reconhecendo o que os antecessores fizeram. Procuro iluminar o processo histórico diferentemente dos que negam o passado.
Ao indicar os Ministros Paulo Haddad e Gustavo Krause, na primeira semana de Governo, uma revista nacional estampou: Ministros Pífios
E, sabem por quê? Um era mineiro e outro do Nordeste.
Em fevereiro de 1993, com a saída do Ministro Krause, entra Eliseu Rezende e em maio é indicado Fernando Henrique Cardoso. Todos sabiam da necessidade de combatermos a inflação – aproximadamente 2 dígitos por dia.
2. Quais foram as principais reações, no âmbito interno e externo, a partir do n
ovo Plano Econômico implementado em nosso país?
ITAMAR: A 1ª etapa do Programa de Estabilização Econômica – ajuste das contas do Governo – era viabilizada pelo Congresso, ao criar o Fundo Social de Emergência.
“Reformas fundamentais, não só para atacar com eficácia as causas da inflação crônica e buscando reverter o quadro de injustiças sociais.” Temos:
- O processo de mudança do regime fiscal;
- O processo de mudança do regime monetário;
- Construção e uso da Unidade Real de Valor.
Ainda: A atual sistemática que busca a recomposição dos salários pela inflação passada não mantém a estabilidade do poder aquisitivo. Não há regra de indexação que defenda os salários da inflação “transcorrida” dentro do mês.
Temos, então, a “mensalização” dos reajustes salariais na U.R.V. – após a introdução do Real. Buscava-se um reforma monetária e não apenas uma mudança no regime salarial. Reações e dificuldades no plano interno foram muitas, face a outros planos anteriores.
3. Quais foram as maiores dificuldades em adaptar a nova política no âmbito interno, tendo em vista as políticas públicas e a conjuntura nacional?
ITAMAR: Ao contrário de outros planos que fracassaram, o Programa de Estabilização não congelou preços (Decreto não abaixa a inflação). O processo inflacionário para ser combatido precisava ter Governo e Sociedade juntos em políticas macro-econômicas.
É de se notar que os preços públicos e tarifas são distintos dos praticados pelo setor privado. Seus ajustes são determinados nas esferas do Governo federal, estadual e municipal.
Preços abusivos, uma vez identificados, acionavam-se os instrumentos existentes para coibir práticas lesivas. Nunca houve o mecanismo de controle de preços.
Em maio de 1994, o então Ministro Ricupero, por exemplo, em nome do Governo, confirmou que não haveria controle de preços, face a declaração de um Presidente de uma cadeia de gêneros alimentícios. Observações significativas:
- Em fevereiro de 1994 é assinada a Medida Provisória que institui a U.R.V.;
- O Banco Central regulamenta a U.R.V. (1994);
- Ministro da Fazenda vê preços abusivos (1994);
- Fevereiro, 28 (1994) inflação de 42,1%;
- Março de 1994 U.R.V. vale 647,50;
- Congresso prorroga o prazo de revisão constitucional;o A inflação em 31 de março (94) vai a 44,83%;
- Abril de 94 – Ricupero assume;
- Abril de 94 – juros chegam a 60% e inflação a 50%;
- Abril de 94 – fechado acordo com credores da dívida;
- Abril de 94 – importações mais baratas para conter preços;
- Abril de 94 – reedição da U.R.V.;o Maio de 94 – anunciado que o Real entra em vigor a partir de 1º de julho de 1994;
- Em 27 de maio de 94 é aprovada a U.R.V.;
- Junho de 94 – é sancionada a lei antitruste;
- Junho de 94 – distribuição de moedas e cédulas do Real;
- Junho de 94 – fiscalização das empresas;
- Meios de pagamento representam 1,32 do PIB;
- U.R.V. vale CR$2.750,00;
- 30 de junho de 94 – inflação de 45%;
- Política fiscal, monetária, cambial (junho,30,1994);
- Julho, 1º, 1994 – entra em vigor o Real.
- Notas produzidas S/DMB
4. Como o Plano Real foi eficaz no combate à inflação?
ITAMAR: Em uma semana os preços começam a ceder. Produtos da cesta básica estão em média 0,38%. O consumidor está atento e quer que o plano dê certo.
Em julho, 13, dólar a 93 centavos do Real. Em julho, 1994, inflação praticamente zero.
5. A recusa pela oposição em aprovar a lei do Plano Real fez com que fosse necessária a reformulação da medida provisória que implementou o plano. Como foi esse processo e em que medida a escolha por uma MP foi tida como a solução?
ITAMAR: As respostas anteriores mostram o valor do Plano Real, apesar de algumas vozes, poucas é verdade, não acreditarem nele.
6. Como o senhor avalia os resultados do Plano Real após o final de seu mandato?
ITAMAR: No plano político, a eleição do novo Presidente – Fernando Henrique Cardoso.Chamamos atenção que, em 1995, era necessário promover as reformas fiscal e tributária e o novo pacto federativo, o que não foi feito.
7. Tendo em vista as inúmeras trocas monetárias que ocorreram no Brasil e analisando o que está ocorrendo no cenário internacional, o senhor acha possível que daqui alguns anos tenhamos que substituir a moeda em vigor?
ITAMAR: A médio prazo acho difícil. No futuro, quem sabe!? Aí está o Euro e a crise global.
Algumas anotações:
- No nosso governo a carga tributária girava em torno de 25%;
- O mercado não poderia controlar tudo – o poder de dirigir a Nação não é do mercado;
- O Ministro Ricupero foi substituído pelo Ministro Ciro;
- No nosso governo não houve nenhum desvio de conduta moral ou ética.
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Brasil – Evolução do PIB Nacional Em relação ao PIB Mundial (Taxa de Variação Anual – Em %)
| Ano | Brasil | Mundo |
| 1993 | 4,7 | 2,4 |
| 1994 | 5,3 | 3,8 |
| 1995 | 4,4 | 3,7 |
| 1996 | 2,2 | 4,1 |
| 1997 | 3,4 | 4,2 |
| 1998 | 0,0 | 2,7 |
| 1999 | 0,3 | 3,8 |
| 2000 | 4,3 | 4,7 |
| 2001 | 1,3 | 2,2 |
| 2002 | 2,7 | 2,8 |
| 2003 | 1,2 | 3,6 |
| 2004 | 5,7 | 4,9 |
| 2005 | 3,2 | 4,5 |
| 2006 | 4,0 | 5,1 |
| 2007 | 5,7 | 5,0 |
| 2008 | 5,1 | 3,4 |
*Estimativa para 2008
Fonte: IPEAData / international Monetary Fund-International Financial Statistics
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A Diferança do Crescimento do PIB Brasileiro e o Mundial desde o início dos anos 50 – por Governo (Crescimento Médio Anual por Período de Governo – Em %)
| Governo | PIB | Médio | Diferença |
| Brasil | Mundo | ||
| Mèdici (5 anos) |
11,9 | 5,4 | 6,5 |
| JK (5 anos) |
8,1 | 3,6 | 4,5 |
| Jânio Quadros (1 ano) |
8,6 | 4,4 | 4,2 |
| Ernesto Geisel (5 anos) |
6,7 | 3,8 | 3,0 |
| Costa e Silva (3 anos) |
7,8 | 4,8 | 3,0 |
| Itamar Franco (2 anos) |
5,0 | 3,1 | 1,9 |
| Getúlio Vargas (4 anos) |
6,2 | 4,8 | 1,4 |
| José Sarney (5 anos) |
4,4 | 4,0 | 0,4 |
| Figueiredo (5 anos) |
2,5 | 2,9 | -0,4 |
| Lula (6 anos) |
4,1 | 4,5 | -0,4 |
| FHC (8 anos) |
2,3 | 3,5 | -1,2 |
| Castelo Branco (3 anos) |
4,2 | 5,5 | -1,4 |
| João Goulart (3 anos) |
3,6 | 5,1 | -1,5 |
| Collor | -1,3 | 2,3 | -3,6 |
Fonte: IBGE / IPEAData / FMI / MinasPart / Jornal O Globo
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Brasil – População
| Ano | Número de Habitantes* (MIL) |
Taxa de Crescimento Anual – % |
| 1994 | 156.431 | 1,59 |
| 1995 | 158.875 | 1,56 |
| 1996 | 161.323 | 1,54 |
| 1997 | 163.780 | 1,52 |
| 1998 | 166.252 | 1,51 |
| 1999 | 168.754 | 1,50 |
| 2000 | 171.280 | 1,50 |
| 2001 | 173.822 | 1,48 |
| 2002 | 176.391 | 1,44 |
| 2003 | 178.985 | 1,38 |
| 2004 | 181.586 | 1,32 |
| 2005 | 184.184 | 1,26 |
| 2006 | 186.771 | 1,18 |
| 2007 | 187.642 | 1,12 |
| 2008 | 189.613 | 1,05 |
*Em 1º de julho de cada ano.
Fonte: IBGE / Banco Central do Brasil
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Em relação ao PIB – Produto Interno Bruto
| Ano | Nominal | Primário |
| 1994 | -39,88 | 5,04 |
| 1995 | -7,19 | 0,36 |
| 1996 | -5,88 | -0,09 |
| 1997 | -6,07 | -0,91 |
| 1998 | -7,93 | 0,01 |
| 1999 | -10,49 | 3,28 |
| 2000 | -4,43 | 3,50 |
| 2001 | -5,22 | 3,70 |
| 2002 | -10,24 | 4,01 |
| 2003 | -3,74 | 4,38 |
| 2004 | -2,48 | 4,64 |
| 2005 | -2,75 | 4,35 |
| 2006 | -2,90 | 3,90 |
| 2007 | -2,12 | 4,03 |
| 2008 | -1,53 | 4,07 |
(-) Déficit (+) Superávit
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Finalmente:
Segundo o Professor Carlos Alberto Teixeira de Oliveira, economista, presidente da ASSEMG-Associação dos Economistas de Minas Gerais, do IBEF-MG-Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de Minas Gerais e Editor Geral da Revista MercadoComum:
“Uma outra questão de extrema importância de ser mencionada é que o Plano Real ocorreu no pleno exercício de uma democracia ainda considerada incipiente e após pouco tempo decorrido do impeachment de um presidente da República. De lá para cá, a estabilidade alcançada tem sido fator facilitador e colabora substantivamente para a conjugação do fortalecimento das instituições e a consolidação do processo democrático entre os brasileiros.
A estabilidade da moeda adquirida com o Plano Real transformou-se numa segunda bandeira de todos os brasileiros e creio que nenhum político atual seria audacioso o suficiente para negá-la ou para propor qualquer medida que viesse a comprometê-la, seja no curto, médio ou longo prazos. Seria, simplesmente, execrado em praça pública.
Juntamente com o Plano, somaram-se outras relevantes conquistas, algumas delas com o poder, inclusive, de justificar inúmeros aspectos saudáveis com que atualmente se beneficia a economia nacional.
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